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Artigos na Íntegra  · Cláudio Tessari

  1. Fiscalização, cooperação institucional e integração de informações no ITCMD

  2. The Chinese Corporate Tax System: A Factor in Attracting and Maintaining Foreign Investment

  3. The Contribution of China’s Fiscal and Tax Policies to the Robust and Sustainable Economic Growth

  4. A falta de critérios para modulação dos efeitos: discriminação dos contribuintes em classe

  5. É inconstitucional exigir do contribuinte a informação no ITCMD dos valores de VGBL e PGBL

  6. ​Reforma tributária: questões processuais no âmbito administrativo e judicial

  7. Parâmetros para aplicação da norma antielisiva no Brasil, após o julgamento da ADI 2.446/DF

  8. Critérios para tomada de decisão da constituição de uma holding patrimonial

  9. A reforma tributária o ITCMD progressivo e as holdings

  10. Manutenção do efeito suspensivo em recursos no CARF e na CSRF

  11. Inconstitucionalidades do retorno do voto de qualidade pró-Fisco no CARF

  12. Reserva de crédito como garantia do juízo para empresas em RJ oporem embargos à execução fiscal

  13. Holding familiar e transferência do patrimônio de seus futuros herdeiros

  14. Efetividade da tutela jurisdicional e o compromisso com os escopos políticos do processo

  15. Opinião – indeferimento do pleito das empresas à repetição de valores pagos a título de ITBI

  16. A modulação dos efeitos da decisão proferida pelo Plenário do STF no tema n. 962 e a discriminação dos contribuintes em três classes: total ausência de excepcional interesse social

  17. Razões para não modular os efeitos da decisão do STF no RE 1.063.187-SC – Tema 962 – Site Migalhas

  18. Razões para não modular os efeitos da decisão do STF no Tema 962

  19. O princípio do juiz natural na Europa e a proibição da discriminação em razão na nacionalidade

  20. A não incidência do ITCMD sobre PGBL e VGBL

  21. A prova como um direito fundamental das partes

  22. Tributação das operações com criptomoedas no Brasil

  23. Análise do retrocesso social no âmbito processual

  24. Análise e críticas ao novo critério do RS para incidência do ITCMD sobre quotas sociais

  25. Princípio da vedação do retrocesso social e jurisprudência da crise

  26. Confusão entre cumprimento de sentença e processo de execução CPC

  27. A aplicação retroativa da Lei Complementar 160/2017

  28. Controvérsias relativas ao IRPF sobre o ganho de capital

  29. Reforma Tributária no RS: ITCMD sobre reservas de PGBL e VGBL

  30. A efetividade da tutela jurisdicional e os escopos sociais do processo – instrumentalidade

  31. O direito aos votos parciais no julgamento não unânime

  32. Bush v. Gore – Cláusula de proteção igualitária

  33. The New York Times Co v. United States (1971) – The pentagon papers

  34. A arguição de descumprimento de preceito fundamental e suas questões polêmicas

  35. Do compliance no planejamento tributário e contábil: CPC e o valor justo

  36. O Controle a posteriori de constitucionalidade na França – QPC

  37. Críticas à aplicação do efeito modulador pró-Fisco, no Brasil – segurança jurídica, confisco e enriquecimento injustificado do Estado

  38. É vantajoso para o Brasil e a indústria nacional?

  39. O prequestionamento nos RExt e REsp: o CPC/2015 superou as súmulas 282 e 356 do STF e 211 e 320 do STJ?

  40. A defesa coletiva dos direitos individuais homogêneos no âmbito tributário

  41. Expropriação pela adjudicação: CPC/2015 e a infringência aos direitos fundamentais do Contribuinte

  42. Críticas às restrições criadas pela Lei n. 13.670/2018

  43. Razões para não modular os efeitos da decisão do STF que excluiu o ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS

  44. Críticas aos critérios utilizados pelo estado do RS na avaliação de participações societárias de empresas de capital fechado para tributação pelo ITCMD

  45. Holding familiar: uma alternativa segura de proteção patrimonial, planejamento sucessório e tributário – Repertório de Jurisprudência IOB

  46. Holding familiar: uma alternativa segura de proteção patrimonial, planejamento sucessório e tributário – Revista Síntese de Direito de Família

  47. Os poderes do juiz de adaptação de procedimentos processuais CPC/15

  48. As contradições entre os enunciados da ENFAM e os princípios do contraditório e da não surpresa

  49. Enriquecimento injustificado da União

  50. Novo conceito de insumo para fins de créditos no PIS/COFINS

  51. Simples Nacional: bloqueio do PGDAS-D é inconstitucional

  52. A exclusão do simples nacional por dívidas tributárias: infringências à função social da empresa e do trabalho e aos direitos humanos

  53. Críticas à utilização do instituto da recuperação judicial para cobrança de créditos tributários

  54. Da Impossibilidade de condicionar-se a Manutenção de Incentivos Fiscais (ICMS) à Destinação de Percentual para o Fundo de Equilíbrio Fiscal

  55. Do Exaurimento da Via Administrativa para Persecução Penal dos Crimes Contra a Ordem Tributária

  56. RS erra ao cobrar ITCMD de participações societárias

  57. Das Ilegalidades e Inconstitucionalidades do Ato de Exclusão do Simples Nacional, por Dívidas Tributárias

  58. Alterar o regime não autoriza IRPJ e CSLL sobre ajuste de avaliação patrimonial

  59. Interesse público é variável para medidas antidumping

  60. A China na OMC, as medidas antidumping e o impacto do Brexit

  61. Da Impossibilidade Contábil e Jurídica de os Valores Decorrentes dos Descontos e Bonificações Comerciais comporem a Base de Cálculo do PIS e da COFINS

  62. Do Exaurimento da Via Administrativa para Persecução Penal dos Crimes Contra Ordem Tributária

  63. A Desconsideração do Laudo de Mensuração dos Ativos e do Ágio por Rentabilidade Futura Previsto na Lei 12.973/2014

  64. Do Exaurimento da Via Administrativa para Persecução Penal dos Crimes Contra Ordem Tributária

  65. Os Benefícios Fiscais como uma Forma de Incentivo à Contratação de Presos, Egressos do Sistema Prisional e Cumpridores de Medidas e Penas Alternativas

  66. Do Direito das Clínicas Odontológicas à Tributação do IRPJ e CSLL com Base de Cálculo Reduzida

  67. A Tributação dos Serviços Prestados por Registradores Públicos, Cartórios e Notariais estão Sujeitos ao Recolhimento do ISSQN por meio de Valores Fixos

  68. A Possibilidade Jurídica de Ambos os Genitores declararem o(s) Mesmo(s) Filho(s) como Dependente(s)

  69. A Lei nº 12.546/2011, suas Alterações, e a Possibilidade Jurídica das Empresas questionarem a Mudança da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária

  70. Sociedade em Conta de Participação (SCP) Constituída com a Finalidade de reduzir a Carga Tributária

  71. A Indevida Fixação de Honorários Advocatícios – Ajustar/RS

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