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Artigos na Íntegra  · Cláudio Tessari

  1. Restrição à utilização do recurso voluntário no ITCMD RS

  2. Reforma tributária e operações imobiliárias: questões polêmicas IBS e ITBI

  3. Fiscalização, cooperação institucional e integração de informações no ITCMD

  4. The Chinese Corporate Tax System: A Factor in Attracting and Maintaining Foreign Investment

  5. The Contribution of China’s Fiscal and Tax Policies to the Robust and Sustainable Economic Growth

  6. A falta de critérios para modulação dos efeitos: discriminação dos contribuintes em classe

  7. É inconstitucional exigir do contribuinte a informação no ITCMD dos valores de VGBL e PGBL

  8. ​Reforma tributária: questões processuais no âmbito administrativo e judicial

  9. Parâmetros para aplicação da norma antielisiva no Brasil, após o julgamento da ADI 2.446/DF

  10. Critérios para tomada de decisão da constituição de uma holding patrimonial

  11. A reforma tributária o ITCMD progressivo e as holdings

  12. Manutenção do efeito suspensivo em recursos no CARF e na CSRF

  13. Inconstitucionalidades do retorno do voto de qualidade pró-Fisco no CARF

  14. Reserva de crédito como garantia do juízo para empresas em RJ oporem embargos à execução fiscal

  15. Holding familiar e transferência do patrimônio de seus futuros herdeiros

  16. Efetividade da tutela jurisdicional e o compromisso com os escopos políticos do processo

  17. Opinião – indeferimento do pleito das empresas à repetição de valores pagos a título de ITBI

  18. A modulação dos efeitos da decisão proferida pelo Plenário do STF no tema n. 962 e a discriminação dos contribuintes em três classes: total ausência de excepcional interesse social

  19. Razões para não modular os efeitos da decisão do STF no RE 1.063.187-SC – Tema 962 – Site Migalhas

  20. Razões para não modular os efeitos da decisão do STF no Tema 962

  21. O princípio do juiz natural na Europa e a proibição da discriminação em razão na nacionalidade

  22. A não incidência do ITCMD sobre PGBL e VGBL

  23. A prova como um direito fundamental das partes

  24. Tributação das operações com criptomoedas no Brasil

  25. Análise do retrocesso social no âmbito processual

  26. Análise e críticas ao novo critério do RS para incidência do ITCMD sobre quotas sociais

  27. Princípio da vedação do retrocesso social e jurisprudência da crise

  28. Confusão entre cumprimento de sentença e processo de execução CPC

  29. A aplicação retroativa da Lei Complementar 160/2017

  30. Controvérsias relativas ao IRPF sobre o ganho de capital

  31. Reforma Tributária no RS: ITCMD sobre reservas de PGBL e VGBL

  32. A efetividade da tutela jurisdicional e os escopos sociais do processo – instrumentalidade

  33. O direito aos votos parciais no julgamento não unânime

  34. Bush v. Gore – Cláusula de proteção igualitária

  35. The New York Times Co v. United States (1971) – The pentagon papers

  36. A arguição de descumprimento de preceito fundamental e suas questões polêmicas

  37. Do compliance no planejamento tributário e contábil: CPC e o valor justo

  38. O Controle a posteriori de constitucionalidade na França – QPC

  39. Críticas à aplicação do efeito modulador pró-Fisco, no Brasil – segurança jurídica, confisco e enriquecimento injustificado do Estado

  40. É vantajoso para o Brasil e a indústria nacional?

  41. O prequestionamento nos RExt e REsp: o CPC/2015 superou as súmulas 282 e 356 do STF e 211 e 320 do STJ?

  42. A defesa coletiva dos direitos individuais homogêneos no âmbito tributário

  43. Expropriação pela adjudicação: CPC/2015 e a infringência aos direitos fundamentais do Contribuinte

  44. Críticas às restrições criadas pela Lei n. 13.670/2018

  45. Razões para não modular os efeitos da decisão do STF que excluiu o ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS

  46. Críticas aos critérios utilizados pelo estado do RS na avaliação de participações societárias de empresas de capital fechado para tributação pelo ITCMD

  47. Holding familiar: uma alternativa segura de proteção patrimonial, planejamento sucessório e tributário – Repertório de Jurisprudência IOB

  48. Holding familiar: uma alternativa segura de proteção patrimonial, planejamento sucessório e tributário – Revista Síntese de Direito de Família

  49. Os poderes do juiz de adaptação de procedimentos processuais CPC/15

  50. As contradições entre os enunciados da ENFAM e os princípios do contraditório e da não surpresa

  51. Enriquecimento injustificado da União

  52. Novo conceito de insumo para fins de créditos no PIS/COFINS

  53. Simples Nacional: bloqueio do PGDAS-D é inconstitucional

  54. A exclusão do simples nacional por dívidas tributárias: infringências à função social da empresa e do trabalho e aos direitos humanos

  55. Críticas à utilização do instituto da recuperação judicial para cobrança de créditos tributários

  56. Da Impossibilidade de condicionar-se a Manutenção de Incentivos Fiscais (ICMS) à Destinação de Percentual para o Fundo de Equilíbrio Fiscal

  57. Do Exaurimento da Via Administrativa para Persecução Penal dos Crimes Contra a Ordem Tributária

  58. RS erra ao cobrar ITCMD de participações societárias

  59. Das Ilegalidades e Inconstitucionalidades do Ato de Exclusão do Simples Nacional, por Dívidas Tributárias

  60. Alterar o regime não autoriza IRPJ e CSLL sobre ajuste de avaliação patrimonial

  61. Interesse público é variável para medidas antidumping

  62. A China na OMC, as medidas antidumping e o impacto do Brexit

  63. Da Impossibilidade Contábil e Jurídica de os Valores Decorrentes dos Descontos e Bonificações Comerciais comporem a Base de Cálculo do PIS e da COFINS

  64. Do Exaurimento da Via Administrativa para Persecução Penal dos Crimes Contra Ordem Tributária

  65. A Desconsideração do Laudo de Mensuração dos Ativos e do Ágio por Rentabilidade Futura Previsto na Lei 12.973/2014

  66. Do Exaurimento da Via Administrativa para Persecução Penal dos Crimes Contra Ordem Tributária

  67. Os Benefícios Fiscais como uma Forma de Incentivo à Contratação de Presos, Egressos do Sistema Prisional e Cumpridores de Medidas e Penas Alternativas

  68. Do Direito das Clínicas Odontológicas à Tributação do IRPJ e CSLL com Base de Cálculo Reduzida

  69. A Tributação dos Serviços Prestados por Registradores Públicos, Cartórios e Notariais estão Sujeitos ao Recolhimento do ISSQN por meio de Valores Fixos

  70. A Possibilidade Jurídica de Ambos os Genitores declararem o(s) Mesmo(s) Filho(s) como Dependente(s)

  71. A Lei nº 12.546/2011, suas Alterações, e a Possibilidade Jurídica das Empresas questionarem a Mudança da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária

  72. Sociedade em Conta de Participação (SCP) Constituída com a Finalidade de reduzir a Carga Tributária

  73. A Indevida Fixação de Honorários Advocatícios – Ajustar/RS

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